Termos e Condições
Este documento estabelece as condições gerais de utilização da plataforma Rui Miguel Nabeiro. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido e aceite integralmente os termos abaixo descritos.
Última atualização: este é um modelo de texto genérico, disponibilizado para fins ilustrativos. Recomenda-se a revisão por um profissional jurídico qualificado antes da sua aplicação definitiva, de modo a garantir a conformidade com a legislação aplicável.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o website e os serviços disponibilizados por Rui Miguel Nabeiro, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
2. Descrição do Serviço
Rui Miguel Nabeiro disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão, orientada para utilizadores interessados no mercado de ativos digitais. Os conteúdos, relatórios e indicadores apresentados têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal personalizado.
3. Elegibilidade
Para utilizar os serviços, o utilizador deve possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos nos termos da legislação aplicável no seu país de residência. Ao registar-se, o utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
4. Conta de Utilizador
O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Rui Miguel Nabeiro não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso não autorizado da conta por terceiros, exceto quando resultantes de falha comprovada da plataforma.
5. Natureza dos Conteúdos e Ausência de Garantias
As análises, projeções e indicadores fornecidos pela plataforma baseiam-se em dados e modelos que podem estar sujeitos a erros, atrasos ou limitações técnicas. Rui Miguel Nabeiro não garante a exatidão, integralidade ou atualidade das informações apresentadas, nem assegura qualquer resultado financeiro específico. O investimento em ativos digitais envolve risco significativo, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido.
6. Responsabilidades do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não devendo praticar atos que possam comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento normal do serviço. É também responsável por avaliar de forma independente qualquer decisão de investimento tomada com base nas informações disponibilizadas.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, são propriedade de Rui Miguel Nabeiro ou dos seus licenciadores, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, Rui Miguel Nabeiro não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de utilizar os serviços, incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento.
9. Alterações aos Termos
Rui Miguel Nabeiro reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições em qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através da plataforma. A utilização continuada dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.
10. Suspensão e Encerramento de Conta
Rui Miguel Nabeiro pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes termos, sem necessidade de aviso prévio, sempre que tal medida seja considerada necessária para a proteção da plataforma ou de outros utilizadores.
11. Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território onde Rui Miguel Nabeiro exerce a sua atividade, sem prejuízo de normas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis. Este documento é apresentado como modelo geral e deve ser adaptado à jurisdição concreta antes da sua utilização definitiva.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar Rui Miguel Nabeiro através dos canais disponibilizados na página de Contacto.